Agricultura

Portaria vai definir normas para transgênicos em área ambiental - 01/06/2011 18:00

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) vai estabelecer nos próximos dias regras e procedimentos para plantio de sementes transgênicas em Áreas de Preservação Ambiental (APA) na região dos Campos Gerais na próxima safra. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (01) em reunião realizada em Curitiba entre agricultores e representantes de cooperativas, os secretários da Agricultura, Norberto Ortigara, e do Meio Ambiente, Jonel Iurk, e o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.

A região dos Campos Gerais possui vegetação com remanescentes da Mata Atlântica e de campos naturais, que foram mantidos por agricultores. Devido ao estado de conservação a área foi contemplada com Unidades de Conservação, dentre elas a Área de Preservação Ambiental da Escarpa Devoniana, com um total de 392.363,38 hectares. Esta área abrange partes dos municípios de Sengés, Jaguariaíva, Arapoti, Piraí do Sul, Tibagi, Castro, Carambeí, Ponta Grossa, Palmeira, Campo Largo, Porto Amazonas, Balsa Nova e Lapa.

COMPETITIVIDADE – Preocupados com a perda de competitividade nas lavouras de grãos, decorrente da proibição do plantio de transgênicos nas Zonas de Conservação, agricultores querem a alteração do Plano de Manejo da APA da Escarpa Devoniana. Eles entregaram aos secretários um requerimento assinado pelos presidentes da Batavo, Capal, Castrolanda e Coopagrícola, solicitando a revisão da resolução de conservação de solos, considerada bastante rigorosa. O documento foi produzido pelas equipes técnicas das cooperativas.

Os agricultores alegam que é difícil encontrar sementes convencionais no mercado, e por isso pedem a permissão para o plantio de transgênicos.

O secretário do Meio Ambiente disse que é possível liberar o plantio desde que se respeite os limites entre a lavoura convencional e a transgênica. “Trata-se de um acordo de permissão para atender a próxima safra”, disse Jonel Iurk. Ele destacou que é importante que as regras sejam conhecidas e disse que o governo vai usar com cautela esse instrumento de permissão, que tem prazo de validade e.

CONSELHO GESTOR – A alteração de Plano de Manejo, de acordo com o secretário, seria de responsabilidade de um Conselho Gestor da APA e será feita em breve. “Como se trata de um processo mais longo, a decisão agora foi a de estabelecer regras para a safra 2011/2012 por meio desta portaria, que deverá ser publicada nos próximos dias”, afirmou.

Norberto Ortigara disse que houve um avanço nos entendimentos e há disposição por parte do governo de atender as reivindicações, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas. “Trata-se de uma ação política e técnica, e há uma regra a ser seguida e respeitada. Esperamos que as cooperativas assumam as responsabilidades técnicas perante os produtores e o governo”, afirmou.

Luiz Tarcísio Mossato Pinto disse que o IAP vai fiscalizar essas áreas liberadas e não vai permitir que se fuja do compromisso e do pacto a ser firmado por meio da portaria.

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