Meio Ambiente

ITCG retoma trabalhos de regularização fundiária - 29/04/2011 12:30

O Instituto de Terras, Cartografia e Geociência (ITCG) retomou os trabalhos de regularização de terras devolutas e ratificação de propriedades nas faixas de fronteira. As atividades estão previstas em um convênio firmado com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

De acordo com o presidente do ITCG, Amílcar Cabral, terras devolutas são terrenos públicos, ou seja, propriedades públicas que nunca pertenceram legalmente a um particular mesmo estando ocupadas. “Por meio do convênio, pretendemos regularizar mais de 1000 propriedades nessa situação”, afirmou.

Os trabalhos nas áreas de fronteira encontram-se ligados a fatores históricos: nos anos 1950, o governo do Estado promoveu a colonização de algumas dessas áreas concedendo título de posse das terras. Todavia, esses territórios são de responsabilidade da União, que deveria emitir os títulos de propriedade. “Nosso objetivo é ratificar as ocupações já existentes. Demos início aos levantamentos na região Oeste e devemos prosseguir até a tríplice fronteira”, explicou Cabral.

Um segundo convênio firmado entre o ITCG, o Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) e prefeituras prevê a regularização fundiária por meio de ação de usucapião – terras particulares que foram ocupadas (posseiros), mas não encontram-se devidamente registradas. Técnicos do ITCG estão realizando levantamentos dominiais e topográficos que vão auxiliar na regularização dos lotes.

“Atendemos mais de 300 processos referentes a diversas comarcas, provenientes da Procuradoria Geral do Estado” (PGE), comentou o diretor de terras do ITCG, José Carlos de Araújo Vieira. Neste semestre, as ações estão sendo desenvolvidas em municípios do Litoral (Morretes, Antonina e Guaratuba) e da região Central (Candói, Pitanga e Boa Ventura do São Roque) e no município de Curiúva.

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