Ouvidoria

Curso capacita servidores em processo administrativo - 13/08/2010 16:40

A terceira turma do Curso de Capacitação em Processo Administrativo inicia suas aulas nesta segunda-feira (16), na sede da Escola de Governo, em Curitiba. São 25 alunos, que terão aulas com as advogadas Lucimar de Paula (mestre em direito Econômico e Social) e Melanie Merlin de Andrade (especialista em Direito Público pela Escola de Magistratura Federal).

Promovido pela Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado, em parceira com a Escola de Governo e a Procuradoria Geral do Estado, o curso tem duração de 24 horas/aula e termina na sexta-feira (20). O número de servidores interessados em participar do curso está aumentando. “Cerca de 70 servidores públicos estaduais já receberam formação em Processo Administrativo apenas entre julho e agosto”, explica o coordenador da Corregedoria da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado, Ricardo Luiz Lima Muniz Oliva.

Com o Decreto 2144/2008, antes da instauração de processos administrativos disciplinares, as secretarias estaduais demandantes devem solicitar ao Secretário Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado que indique os membros que comporão estas comissões. Desde que este trabalho começou, em 2008, o Governo do Paraná tem procurado tornar a tarefa mais ágil e aprimorar a condução destes procedimentos, que objetivam apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos.

A Escola de Governo participa do projeto executando os cursos. Já a Procuradoria Geral do Estado é a responsável pelo conteúdo programático do programa de capacitação. Entre os temas debatidos no curso estão: regime jurídico-administrativo; o conceito, a finalidade e as formalidades do processo administrativo e da sindicância; as provas a serem colhidas nestes procedimentos; e as sanções previstas. O curso é caracterizado por aulas expositivas, simulações de audiências de instrução, prática de elaboração de atos formais do processo administrativo e da sindicância, além de estudos de caso, com a análise de decisões judiciais.

Para participar dos cursos, o funcionário público precisa preencher dois requisitos: pertencer ao banco de nomes da Secretaria Especial de Corregedoria e preencher a ficha de inscrição. Mais informações sobre o Curso de Capacitação em Processo Administrativo Disciplinar com Ricardo Oliva, na Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral. Fone: 41-3883-4000.
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