Ouvidoria

Pessuti determina rigor na investigação de denúncias contra Secretaria da Educação - 02/08/2010 17:50

O Diário Oficial do Estado publica, nesta terça-feira (3), a Resolução 2/2010, baixada pelo secretário especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado, Antonio Comparsi de Mello, que designa quatro auditores para investigar as denúncias de irregularidades na Secretaria Estadual da Educação e na Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), a antiga Fundepar.

Nesta segunda-feira (2), o governador Orlando Pessuti determinou à Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado que faça apuração minuciosa das denúncias e exigiu o cumprimento rigoroso do Decreto 3498/2004, que define as regras para o uso de diárias dos servidores civis e militares do Estado. Esta determinação já foi comunicada oficialmente a todas as pastas.

Paralelamente, o grupo desenvolverá investigações nas Secretarias de Saúde, Agricultura, Meio Ambiente e Trabalho. Comparsi espera concluir o trabalho em 30 dias. O período a ser considerado pelos técnicos será de 2007 a 2010.

CONTROLE – De acordo com o corregedor-geral do Estado, o decreto que define as normas (com 26 artigos) para a utilização das diárias é claro. O parágrafo 2 do artigo 13 e o artigo 21, por exemplo, determinam que as chefias imediatas do servidor façam o acompanhamento da liberação das diárias.

“O cartão corporativo é para uso exclusivamente individual e há senha para que possa ser usado. Quem desrespeitar o decreto será punido e submetido às sanções previstas em lei”, advertiu o corregedor-geral do Estado. Esta punição está definida inclusive no artigo 23 do decreto.

“É por esta razão que o governador Orlando Pessuti, imediatamente após tomar conhecimento de abusos cometidos no uso das diárias, determinou a punição dos envolvidos e controle rigoroso em relação ao uso dos cartões corporativos. O governo não vai admitir que voltem a ocorrer abusos no uso destas despesas”, explicou Comparsi de Mello.

As denúncias publicadas na imprensa no fim de semana dão conta de que servidores da Secretaria da Educação estariam desviando recursos destinados ao pagamento de diárias de viagens. A sindicância aberta pela Secretaria Estadual da Educação apontou que R$ 800 mil que deveriam se destinar ao pagamento de despesas com viagens entre janeiro de 2009 e maio de 2010 foram desviados para o pagamento de gastos pessoais. A Secretaria da Educação já abriu sindicância para apurar o caso.

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