Ouvidoria

Curso prepara servidores na condução de processo administrativo disciplinar - 13/07/2010 16:20

O primeiro curso de capacitação em Processo Administrativo Disciplinar começou, nesta segunda-feira (12), em Curitiba. O treinamento é promovido pela Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, Escola de Governo e Procuradoria Geral do Estado, e termina na sexta-feira (16).

A primeira turma tem 26 inscritos, e mais duas já foram abertas – a segunda com aulas de 26 a 30 de julho e a terceira, entre 14 e 20 de agosto. As instrutoras do curso são as advogadas, professoras e especialistas em Direito Administrativo Adriana Schier e Lucimar de Paula.

“O processo administrativo disciplinar isento, com qualidade e obedecendo os dispositivos legais e constitucionais pode, e muito, colaborar com a moralização e eficiência do Estado”, avalia o coordenador da Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado, Ricardo Luiz Lima Muniz Oliva. Ele abriu oficialmente o primeiro curso acompanhado do consultor jurídico Orides Negrello Neto e da gerente executiva da Escola de Governo, Marli Aparecida Pasqualin.

LEI – Com o Decreto 2144/2008, antes da instauração de processos administrativos disciplinares, as secretarias estaduais demandantes devem solicitar ao secretário especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral do Estado que indique os membros para compor comissões. Desde que este trabalho começou, em 2008, o Governo do Paraná tem procurado tornar a tarefa mais ágil e aprimorar a condução destes procedimentos, para apurar possíveis irregularidades cometidas por servidores públicos.

A Escola de Governo participa do projeto executando os cursos. Já a Procuradoria Geral do Estado é a responsável pelo conteúdo programático do programa de capacitação. Entre os temas debatidos no curso estão: regime jurídico-administrativo; o conceito, a finalidade e as formalidades do processo administrativo e da sindicância; as provas a serem colhidas nestes procedimentos; e as sanções previstas. O curso é caracterizado por aulas expositivas, simulações de audiências de instrução, prática de elaboração de atos formais do processo administrativo e da sindicância, além de estudos de caso, com a análise de decisões judiciais.

De acordo com Ricardo Luiz Lima Muniz Oliva, cerca de 170 pessoas compõem o banco de nomes da Secretaria. Cerca de 500 comissões foram indicadas, neste formato. A abertura de novas turmas para a realização do curso dependerá da disponibilidade de vagas. Para participar dos cursos, o funcionário público precisa preencher dois requisitos: pertencer ao banco de nomes da Secretaria Especial de Corregedoria e preencher a ficha de inscrição. Mais informações sobre o curso em Processo Administrativo Disciplinar com Ricardo Oliva, na Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral. Fone: 41-3883-4000.

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