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03/06/2011

Programa Justiça no Bairro começa a atender detentos dentro dos presídios


O Governo do Paraná, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado iniciaram nesta sexta-feira uma parceria para levar assistência jurídica gratuita aos detentos de todas as penitenciárias do Paraná. O trabalho começou pela Penitenciária Central do Estado, em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. O termo de cooperação, que leva o programa Justiça no Bairro ao sistema prisional do Estado, foi assinado pela secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, pelo presidente em exercício do Tribunal de Justiça, desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação, pelo procurador-geral de Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, e pela coordenadora do programa Justiça no Bairro, desembargadora Joeci Machado Camargo. Em seguida à assinatura do documento, foram iniciados os atendimentos de mais de 200 presos da Penitenciária Central do Estado. Advogados, assistentes sociais e juízes das varas da Família, Cível e Execução Penal deram atendimento gratuito a detentos e seus familiares. De acordo com a secretária Maria Tereza Uille Gomes, o programa auxilia também no resgate da cidadania, pois juntamente com a avaliação dos processos já faz a emissão de documentos.// SONORA MARIA TEREZA UILLE GOMES Como resultado dessa ação integrada, 80 presos tiveram a progressão de pena. Quarenta deles migraram do regime semi-aberto para o aberto, e a outra metade deixou o regime prisional fechado para o semi-aberto. Com isso, 40 novas vagas de regime fechado foram abertas na PCE, para receber presos condenados que estão em cadeias públicas. Durante todo o dia, foram realizados ainda divórcios, declarações de paternidade, regularizações de pensão alimentícia, expedição de documentos como certidão de nascimento, casamento e carteiras de identidade e de trabalho de mais de cem presos.//(Repórter: Juliane Silva)


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